Controle Hierárquico e Controle Finalístico

Controle Hierárquico

Sabemos que a desconcentração é um fenômeno interno, pois temos uma pessoa jurídica que reparte suas competências com vários órgãos, sabemos também que ele está relacionado ao poder hierárquico. Na desconcentração há a possibilidade da pessoa jurídica exercer um controle sobre os seus órgãos, ou seja, os órgãos de maior hierarquia podem controlar órgãos de menor hierarquia.

Descentralização

Na Descentralização o estado irá desempenhar as suas atividades por meio de outras pessoas, esse repasse de atividades poderá ser por outorga, ou um repasse por delegação.

No fenômeno da descentralização nós temos uma pessoa jurídica passando uma atividade para outra pessoa, por isso que se trata de um fenômeno externo, esse repasse pode acontecer por vontade da lei ou por vontade da administração, quando o repasse acontece por vontade da lei, essa será uma descentralização por outorga, mas se ela acontecer pela vontade da administração será uma descentralização por delegação.

Desconcentração

A Desconcentração é formada por uma pessoa jurídica que reparte internamente as suas competências criando vários órgãos.

Poder de Polícia

Poder de Polícia é o poder de limitar interesses individuais em favor do interesse coletivo.

Vale ressaltar que não é só a polícia que tem poder esse poder, o poder de polícia também é dado a ela, mas outras instituições também fazem uso desse poder.

Poder Disciplinar

O Poder Disciplinar dá ao administrador o poder de aplicar punições/sanções, essas punições podem ser aplicadas tanto aos servidores como também aos particulares, no caso dos particulares só será aplicado o poder disciplinar se esse tiver algum vínculo com a administração pública, ou seja, caso o particular não possua vínculo com a administração pública ele não será punido pelo poder disciplinar.

Poder Hierárquico

Poder Hierárquico é o poder de distribuir e escalonar as funções, ou seja, é poder que trará a noção de organização à administração pública.

Poderes em Espécie

Sabemos que o administrador através do princípio da Legalidade, só poderá agir conforme aquilo que a lei determinar, em contrapartida, a lei precisa do administrador para que seja colocada em prática, ao colocar essa lei em prática o administrador comete um ato, esse ato pode ser chamado de Ato Vinculado ou Ato Discricionário.

Poderes Administrativos

Conceito

Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas de direito público dados ao administrador público em exercício da sua função, para que o Estado alcance seus objetivos.

Ato de Gestão, Ato de Império e Liberdade do Administrador

Como já estudamos em tópico anterior, sabemos que o administrador público deve sempre buscar o bem estar coletivo que é superior ao bem estar particular, ao buscar pelo bem estar coletivo o administrador é regido por dois princípios, o da Supremacia do Interesse Público e  o da Indisponibilidade do Interesse Público.

Princípio da Eficiência

O princípio da eficiência, diferente dos demais, não foi incluído em nossa Constituição no texto originário, ou seja, esse princípio foi agregado depois, o princípio da eficiência só começou a fazer parte da nossa Carta Magna em 1.998, sendo incluído através de uma emenda à Constituição.

Princípio da Moralidade

A moralidade é entendida como uma conduta honesta, ética, proba, com boa-fé, todos esses adjetivos estão relacionados com fazer uma boa administração, isto é, o administrador deve agir de forma ética, com probidade, com a boa-fé para ter como resultado a boa administração.