quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Princípio da Moralidade




A moralidade é entendida como uma conduta honesta, ética, proba, com boa-fé, todos esses adjetivos estão relacionados com fazer uma boa administração, isto é, o administrador deve agir de forma ética, com probidade, com a boa-fé para ter como resultado a boa administração. 


Agora eu pergunto: uma conduta lícita pode ser impedida a um administrador?

E eu respondo dizendo que sim, porque nem tudo que é licito deve ser considerado moral, visto que se não é moral, fere o princípio da Moralidade embora não fira o princípio da Legalidade. 

Ex.1
Um servidor que trabalha na administração pública pela manhã e de noite se prostitui, para a figura de um servidor público quanto à moralidade que lhe é exigida, embora o ato de se prostituir seja lícito, será considerada uma conduta imoral.

Podemos perceber que no que se refere ao servidor público a conduta de prostituir-se é proibida, pois fere a moralidade que é exigida para o exercício da sua função.

Ex. 2
Alguns vereadores votam seus salários e benefícios, no final das contas totaliza-se uma verba de R$ 100.000,00, que é de conhecimento de todos os que votaram, só de verba para o combustível era uma valor de R$ 10.000,00.

Se analisarmos o exemplo 2, perceberemos que a utilização do dinheiro pelos vereadores será lícita, visto que uma lei foi aprovada em relação à quantia recebida por eles, mas não será ética, não será revestida de probidade, sendo uma conduta imoral, por esse motivo, embora não fira a Legalidade, estará ferindo a Moralidade.

O administrador através da sua conduta poderá ferir mais de um princípio, ou seja, em uma conduta poderemos encontrar a desobediência a vários princípios.


Ex.
Um prefeito que atribui para si a realização de um evento que é municipal, pago com dinheiro público, esse prefeito ao dizer que a realização daquele evento foi feita pelo por ele enquanto prefeito, afastando o fato de que é uma realização da prefeitura enquanto coisa pública, este estará ferindo dois princípios, o princípio da Moralidade e o princípio da Impessoalidade, pois não estará sendo ético e estará fazendo uma promoção pessoal.

Por isso sempre atente-se as palavras; honestidade, ética, probidade e boa-fé, pois elas podem estar ligadas ao princípio da moralidade.

Por: Jéssica Medeiros

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