Controle Hierárquico e Controle Finalístico

Controle Hierárquico

Sabemos que a desconcentração é um fenômeno interno, pois temos uma pessoa jurídica que reparte suas competências com vários órgãos, sabemos também que ele está relacionado ao poder hierárquico. Na desconcentração há a possibilidade da pessoa jurídica exercer um controle sobre os seus órgãos, ou seja, os órgãos de maior hierarquia podem controlar órgãos de menor hierarquia.

Descentralização

Na Descentralização o estado irá desempenhar as suas atividades por meio de outras pessoas, esse repasse de atividades poderá ser por outorga, ou um repasse por delegação.

No fenômeno da descentralização nós temos uma pessoa jurídica passando uma atividade para outra pessoa, por isso que se trata de um fenômeno externo, esse repasse pode acontecer por vontade da lei ou por vontade da administração, quando o repasse acontece por vontade da lei, essa será uma descentralização por outorga, mas se ela acontecer pela vontade da administração será uma descentralização por delegação.

Desconcentração

A Desconcentração é formada por uma pessoa jurídica que reparte internamente as suas competências criando vários órgãos.

Poder de Polícia

Poder de Polícia é o poder de limitar interesses individuais em favor do interesse coletivo.

Vale ressaltar que não é só a polícia que tem poder esse poder, o poder de polícia também é dado a ela, mas outras instituições também fazem uso desse poder.