Origem do Direito Administrativo

Para pensar em Direito Administrativo e entende-lo, temos que voltar a Idade Média, período conhecido como Estado Absolutista, o estado era conhecido como absolutista porque nessa época existia a figura do rei, a mais poderosa e soberana, e era o rei quem tinha os poderes de forma absoluta, visto que era ele quem criava a lei, mandava executar os comandos da lei e quando alguém reclamava das normas estabelecidas por ele ou da execução dela, era justamente o rei quem julgava, podemos ver então o poder nas mãos de uma pessoa só.

Aprendemos nas aulas de história, que o rei era considerado o representante de Deus na terra e por isso não podia ser questionado, pois como sabemos a máxima social entende que Deus nunca erra, Deus é justo e suas decisões são as melhores, dessa forma, o seu representante na terra, no caso o rei, também era detentor dessas qualidades, inclusive, as decisões tomadas pelo rei eram consideras divinas, como se fossem tomadas pelo próprio Deus.

Como o rei era detentor de tamanho poder, começou a cometer abusos, inclusive era ele quem estabelecia o valor de impostos a serem recolhidos, e se valendo disso exigia valores altíssimos de pessoas que não tinham como os pagar, houve a partir de então um descontentamento social, visto que por muitas vezes os coletores de impostos levavam tudo o que alguns tinham, os deixando sem ter como manter o mínimo para a sobrevivência, é justamente nesse período que começou a surgir o Iluminismo, através de muitos pensadores que contestavam a soberania do rei.

O principal pensador do Iluminismo foi o barão francês, chamado Barão de Montesquieu, com o seguinte discurso: “Aquele que cria a lei, não pode ser o mesmo que a executa, e aquele que a executa não pode ser o mesmo que a julga”. 

Surgiu desse pensamento a separação dos poderes, então criou-se o poder que elabora as leis, conhecido como Legislativo, outro que a executa, chamado Executivo e aquele poder que julga, o Judiciário, cada poder tem o seu papel e desempenha uma função principal, o principal intuito na criação e separação dos poderes era justamente tirar a soberania do rei e acabar com os abusos.

Podemos observar nessa separação que quando o juiz julga, este está executando a sua função principal, da mesma forma quando o presidente toma uma decisão, ele está exercendo sua função principal e quando os deputados criam leis, eles também estão em exercício da sua função principal.

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Por: Jéssica Medeiros

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