São aparatos colocados para proteção da propriedade, (Ex. Cerca Elétrica no muro, Caco de Vidra no muro, Cão de Guarda e etc.)
NATUREZA JURÍDICA DOS OFENDÍCULOS
NATUREZA JURÍDICA DOS OFENDÍCULOS
Uma parcela da doutrina que diz, que os ofendículos enquanto não utilizados, enquanto não acionados configuram Exercício Regular do Direito, o direito de proteger a propriedade, se acionados configuram Legítima Defesa, porque se foram acionados a propriedade esta sofrendo uma agressão injusta.
Há quem sustente que os ofendículos configuram Legítima Defesa Preordenada, e há quem faça a distinção entre ofendículos e defesa mecânica predisposta, quem faz esta distinção, diz que ofendículo é aparato visível (Ex. Cerca Elétrica no muro), se é aparato visível é Exercício Regular do Direito, agora, defesa mecânica predisposta é aparato oculto, escondido, que não esta visível, logo será Legítima Defesa.
Resumindo:
- Ofendículo é Aparato Visível = Exercício Regular do Direito;
- Defesa Mecânica Predisposta é Aparato Oculto = Legítima Defesa.
"Este artigo tem como base as aulas do doutrinador Silvio Maciel"
Por: Jéssica Medeiros
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