Portugal tinha um antigo sistema jurídico, baseado no direito romano e canônico. A legislação nesse período foi compilada em três grandes ordenações, foram estas:
Ordenações Afonsinas (1446);
Ordenações Manuelinas (1521);
Ordenações Filipinas (1603).
Por: Jéssica Medeiros
Veja também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário