Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Gerações e Características

O título II da Constituição Federal é dividido em 5 Capítulos, o abordado hoje será o primeiro que trata sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Aqui nós iremos dar ênfase apenas aos incisos mais relevantes, mas mesmo assim deixo como dica a leitura completa do Art. 5º da Nossa Constituição.

Quanto aos Direitos Fundamentais é importante tratarmos de dois pontos; Geração dos Direitos Fundamentais e as Características desses direitos.

Direitos Fundamentais e Garantias

Antes de mais nada, para melhor absorvição desse tema, peço que leia o artigo 5º da Constituição.

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes." (Art. 5º, Caput - CF)

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Vamos usar como base a Teoria de José Afonso da Silva, pois, as demais doutrinas quando tratam da aplicabilidade das normas constitucionais, tem a José como base, enquanto os demais doutrinadores separam um capítulo em seus livros para o tema, José Afonso da Silva escreveu um livro inteiro.

A aplicabilidade das normas constitucionais, pode ser dividida em eficácia Plena, Contida e Limitada.

Fato Típico

É o primeiro elemento substrato do crime. 

Elementos: Conduta, Resultado, Relação de Causalidade (Nexo Causal) e Tipicidade.

***Faltando qualquer dos elementos, não há fato típico e portanto, não há crime.

1) Conduta: É o comportamento humano voluntário, ou seja, um comportamento de vontade, um ato de vontade.

Causas que excluem a conduta:

1º Caso fortuito ou forma maior;

2º Coação física irresistível;

3º Atos Reflexos;

4º Atos Inconscientes.

Nas situações acima não existe vontade, portanto, não há conduta.

***Se não há conduta, não há fato típico, se não há fato típico, não há crime, sendo um fato atípico.

Liniker - Zero

"A gente fica mordido, não fica? Dente, lábio, teu jeito de olhar Me lembro do beijo em teu pescoço Do meu toque grosso, com medo de te transpassar..."

Quem se importa se não eu?

Quando falo de amor, não digo por conhecer, falo apenas por imaginar, imaginar o coração leve, a alma entregue, tudo desabrochar.

Olho para os amantes, apaixonados e imagino, imagino como deve ser  se sentir amado, se sentir em paz, não se importar por estar entregue, sorrir por estar a se afogar, se afogar no cuidado, no zelo, no carinho e aconchego de alguém, mesmo que depois seja apenas a mentira, o engano, o erro, a decepção, mesmo  que depois seja o arrependimento, o choro e apenas dor.

Norb!

Da cama para o sofá, almofada ao travesseiro,

Sinto o enfado de nada poder.

O que fazer com essa era por inteiro?

Resolvi com um revés me entreter?  

“Oi” é o que se diz,

Mais nada tem a acrescer,

Pergunto-me, “O que faço aqui”,

Impedindo-me de ir o teu nada dizer.