TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Administração e Logística

 

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

 

A União, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, na pessoa de seu representante, autoriza o ingresso no Palácio Itamaraty do(a) Sr./Sra./empresa __________________________ (CNPJ ou CPF: ______________________), para uma (filmagem/evento/etc) ________________________________________________ no dia __________________, das __________________ horas. A autorização é válida, única e exclusivamente, para o fim informado pelo requerente, devendo ser renovada a cada nova edição da obra publicada ou exposição.

 

PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS com pedido LIMINAR - EMPREITEIRA E BANCO

  

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP

 

 

 

 

 

XXXXXXXX, casado, técnico, RG XXXXXXXXX, CPF/MF XXXXXX e XXXXXXXX, casada, professora, RG XXXXXXXX, CPF XXXXXXXX, residentes e domiciliados à RUA XXXXXXX, XXXXX - APTO XXXXX – XXXXX – BLOCO XX – XXXXX – SP, CEP.: XXXXX-XXX –, por seu advogado abaixo assinado, procuração acostada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente:

 

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO

DE QUANTIAS PAGAS com pedido LIMINAR

 

em face de 

 

XXXXXXXX, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXX, sediada na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, XXX, XXX, XXX/SP, CEP XXXX-XXX;

 

XXXXXXXX, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXX, sediada na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, XXX, XXX, XXX/SP, CEP XXXX-XXX; e

 

XXXXXXXX, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXX, sediada na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, XXX, XXX, XXX/SP, CEP XXXX-XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

 

1. PRELIMINARMENTE

1.1. DO DESINTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

 

Em cumprimento ao previsto no §5º do artigo 334, do CPC, cumpre aos Autores

informar que NÃO têm qualquer interesse na designação de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do referido dispositivo legal, razão pela qual apresenta objeção quanto a esse ato processual. 

 

Entretanto, em caso de interesse na apresentação de eventual proposta de acordo,

nada obsta que as Rés contatem a patrona dos Autores a qualquer momento, e havendo entendimento a minuta de acordo será submetida à homologação judicial.

 

PETIÇÃO INCIAL DE AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARATER ANTECEDENTE DE BUSCA E APREESÃO DE MENOR CUMULADA COM GUARDA PROVISÓRIA

 

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA _____ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX-SP

 

 

 

 

-- PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO --

-- SEGREDO DE JUSTIÇA --

***JUSTIÇA GRATUITA***

 

 

 

XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, RG XXXX SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF: XXXXX, residente e domiciliada em RUA XXXXX, XXX (CASA) - XXXX, CIDADE: XXX – XXX – CEP.: XXX-XXX. Vem, com o devido respeito e superior acatamento, a presença de Vossa Excelência, por seu Advogado que esta subscreve; propor:

 

AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARATER ANTECEDENTE DE BUSCA E APREESÃO DE MENOR CUMULADA COM GUARDA PROVISÓRIA com fundamento no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e art. 303 do Código de Processo Civil.

 

em face de XXXXXXXXXX, regularmente inscrita no CPF/MF: XXXXX, RG: XXXXX, residente e domiciliada em RUA XXXX, XX, CASA X, XXXXX - CEP XXXX-XXX, SÃO PAULO-SP, com base nos elementos e fundamentos ora delineados.

 

I – PRELIMINARMENTE

 

I. I – DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Inicialmente, o autor roga pela concessão da gratuidade da justiça, pois pode ser considerada como presumivelmente hipossuficiente, por ser considerada pobre na forma da legislação vigente e assim o sendo, faz jus, nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, bem como com alicerce no art. 98 do CPC/15, a gratuidade judiciária, tudo conforme declaração de hipossuficiência anexa.

 

PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA E/OU INDENIZAÇÃO - CONTRA SEGURADORA

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

 

 

 

 

 

***JUSTIÇA GRATUITA***

SEM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

 

 

XXX, brasileiro, solteiro, regularmente inscrito no CPF/MF:XXX, residente e domiciliado em RUA XXXXXXX, XX, XXXXX – XXXX - SP -CEP.: XXXX, vem por meio de sua advogada (mandato anexo), à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA E/OU INDENIZAÇÃO em desfavor da XXXXXXXXXXXX., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXX, com sede na RUA XXXXXX, N. º XX, Xº ANDAR, XXXX, SÃO PAULO, SP, CEP. XXXXX pelos fundamentos fáticos e de direito a seguir expostos:

 

I – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A requerente manifesta, desde já, o NÃO interesse na realização de audiênciade conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

 

Notificação para Ótica - Venda Casada com Clinica de Oftalmologia (PROIBIDO)

 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 

 

 

 

 

 

São Paulo, XX de XXXXX de XXXX.

 

 

 

A/C: ÓTICAS XXXXX – UNIDADE XXXXX

CONTATO TELEFÔNICO: (XX) XXXX-XXXX

 

 

 

XXXXX XXXXX XXXX, brasileira, casada, (profissão), RG XX.XXX.XXX-X SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF: XXX.XXX.XXX-XX, (ENDEREÇO), vem por intermédio de sua representante legal assinado abaixo, o NOTIFICAR formalmente, quanto a necessidade de RESPONSABILIDADE e REEMBOLSO da venda casada do exame de vista mais armação de grau.

 

            Como é de conhecimento da NOTIFICADA, visto que, a NOTIFICANTE já informou via mensagem por aplicativo de mensagens e plataforma Reclame Aqui que os óculos de grau (armação + lente de grau) adquiridos com a NOTIFICADA não atenderam suas expectativas e necessidades.

 

Contrato de Prestação de Serviço de Beleza - (MANICURE)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE BELEZA

 

 

CONTRATANTE:

(RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, com sede no (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (XXXX), neste ato representada pela Sra. (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), brasileira, casada, cabelereira, RG (RG DA REPRESENTANATE LEGAL), regularmente inscrita no CPF/MF: (CPF DA REPRESENTANTE LEGAL), (ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL)

CONTRATADA:

RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, com sede no (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (XXXX), neste ato representada pela Sra. (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), brasileira, casada, MANICURE, RG (RG DA REPRESENTANATE LEGAL), regularmente inscrita no CPF/MF: (CPF DA REPRESENTANTE LEGAL), (ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL)

Decidem as partes, de comum acordo, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE BELEZA (MANICURE E PEDICURE), que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

 

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO 

1.1 A parte CONTRATADA, por meio do presente contrato compromete-se a prestação de serviço por tempo determinado não especializado tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE BELEZA, conforme os termos e condições detalhados ao decorrer do presente documento;

1.2 Os serviços que serão prestados pela parte CONTRATADA terão total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação a parte CONTRATANTE, todavia primando pela ética necessária. 

 

Contrato de Prestação de Serviço de Beleza - (ESTETICISTA)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE BELEZA

CONTRATANTE:

(RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, com sede no (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (XXXX), neste ato representada pela Sra. (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), brasileira, casada, cabelereira, RG (RG DA REPRESENTANATE LEGAL), regularmente inscrita no CPF/MF: (CPF DA REPRESENTANTE LEGAL), (ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL)

CONTRATADA:

RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, com sede no (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (XXXX), neste ato representada pela Sra. (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), brasileira, casada, ESTETICISTA, RG (RG DA REPRESENTANATE LEGAL), regularmente inscrita no CPF/MF: (CPF DA REPRESENTANTE LEGAL), (ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL)

Decidem as partes, de comum acordo, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE BELEZA (ESTETICISTA), que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

 

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO 

1.1 A parte CONTRATADA, por meio do presente contrato compromete-se a prestação de serviço por tempo determinado não especializado tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE BELEZA, conforme os termos e condições detalhados ao decorrer do presente documento;

1.2 Os serviços que serão prestados pela parte CONTRATADA terão total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação a parte CONTRATANTE, todavia primando pela ética necessária.