PETIÇÃO INCIAL DE AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARATER ANTECEDENTE DE BUSCA E APREESÃO DE MENOR CUMULADA COM GUARDA PROVISÓRIA

 

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA _____ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX-SP

 

 

 

 

-- PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO --

-- SEGREDO DE JUSTIÇA --

***JUSTIÇA GRATUITA***

 

 

 

XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, RG XXXX SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF: XXXXX, residente e domiciliada em RUA XXXXX, XXX (CASA) - XXXX, CIDADE: XXX – XXX – CEP.: XXX-XXX. Vem, com o devido respeito e superior acatamento, a presença de Vossa Excelência, por seu Advogado que esta subscreve; propor:

 

AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARATER ANTECEDENTE DE BUSCA E APREESÃO DE MENOR CUMULADA COM GUARDA PROVISÓRIA com fundamento no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e art. 303 do Código de Processo Civil.

 

em face de XXXXXXXXXX, regularmente inscrita no CPF/MF: XXXXX, RG: XXXXX, residente e domiciliada em RUA XXXX, XX, CASA X, XXXXX - CEP XXXX-XXX, SÃO PAULO-SP, com base nos elementos e fundamentos ora delineados.

 

I – PRELIMINARMENTE

 

I. I – DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Inicialmente, o autor roga pela concessão da gratuidade da justiça, pois pode ser considerada como presumivelmente hipossuficiente, por ser considerada pobre na forma da legislação vigente e assim o sendo, faz jus, nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, bem como com alicerce no art. 98 do CPC/15, a gratuidade judiciária, tudo conforme declaração de hipossuficiência anexa.

 

PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA E/OU INDENIZAÇÃO - CONTRA SEGURADORA

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

 

 

 

 

 

***JUSTIÇA GRATUITA***

SEM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

 

 

XXX, brasileiro, solteiro, regularmente inscrito no CPF/MF:XXX, residente e domiciliado em RUA XXXXXXX, XX, XXXXX – XXXX - SP -CEP.: XXXX, vem por meio de sua advogada (mandato anexo), à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA E/OU INDENIZAÇÃO em desfavor da XXXXXXXXXXXX., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXX, com sede na RUA XXXXXX, N. º XX, Xº ANDAR, XXXX, SÃO PAULO, SP, CEP. XXXXX pelos fundamentos fáticos e de direito a seguir expostos:

 

I – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A requerente manifesta, desde já, o NÃO interesse na realização de audiênciade conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

 

Notificação para Ótica - Venda Casada com Clinica de Oftalmologia (PROIBIDO)

 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 

 

 

 

 

 

São Paulo, XX de XXXXX de XXXX.

 

 

 

A/C: ÓTICAS XXXXX – UNIDADE XXXXX

CONTATO TELEFÔNICO: (XX) XXXX-XXXX

 

 

 

XXXXX XXXXX XXXX, brasileira, casada, (profissão), RG XX.XXX.XXX-X SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF: XXX.XXX.XXX-XX, (ENDEREÇO), vem por intermédio de sua representante legal assinado abaixo, o NOTIFICAR formalmente, quanto a necessidade de RESPONSABILIDADE e REEMBOLSO da venda casada do exame de vista mais armação de grau.

 

            Como é de conhecimento da NOTIFICADA, visto que, a NOTIFICANTE já informou via mensagem por aplicativo de mensagens e plataforma Reclame Aqui que os óculos de grau (armação + lente de grau) adquiridos com a NOTIFICADA não atenderam suas expectativas e necessidades.

 

Contrato de Prestação de Serviço de Beleza - (MANICURE)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE BELEZA

 

 

CONTRATANTE:

(RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, com sede no (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (XXXX), neste ato representada pela Sra. (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), brasileira, casada, cabelereira, RG (RG DA REPRESENTANATE LEGAL), regularmente inscrita no CPF/MF: (CPF DA REPRESENTANTE LEGAL), (ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL)

CONTRATADA:

RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, com sede no (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (XXXX), neste ato representada pela Sra. (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), brasileira, casada, MANICURE, RG (RG DA REPRESENTANATE LEGAL), regularmente inscrita no CPF/MF: (CPF DA REPRESENTANTE LEGAL), (ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL)

Decidem as partes, de comum acordo, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE BELEZA (MANICURE E PEDICURE), que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

 

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO 

1.1 A parte CONTRATADA, por meio do presente contrato compromete-se a prestação de serviço por tempo determinado não especializado tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE BELEZA, conforme os termos e condições detalhados ao decorrer do presente documento;

1.2 Os serviços que serão prestados pela parte CONTRATADA terão total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação a parte CONTRATANTE, todavia primando pela ética necessária. 

 

Contrato de Prestação de Serviço de Beleza - (ESTETICISTA)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE BELEZA

CONTRATANTE:

(RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, com sede no (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (XXXX), neste ato representada pela Sra. (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), brasileira, casada, cabelereira, RG (RG DA REPRESENTANATE LEGAL), regularmente inscrita no CPF/MF: (CPF DA REPRESENTANTE LEGAL), (ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL)

CONTRATADA:

RAZÃO SOCIAL), pessoa jurídica de direito privado, com sede no (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº (XXXX), neste ato representada pela Sra. (NOME DO REPRESENTANTE LEGAL), brasileira, casada, ESTETICISTA, RG (RG DA REPRESENTANATE LEGAL), regularmente inscrita no CPF/MF: (CPF DA REPRESENTANTE LEGAL), (ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL)

Decidem as partes, de comum acordo, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE BELEZA (ESTETICISTA), que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

 

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO 

1.1 A parte CONTRATADA, por meio do presente contrato compromete-se a prestação de serviço por tempo determinado não especializado tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE BELEZA, conforme os termos e condições detalhados ao decorrer do presente documento;

1.2 Os serviços que serão prestados pela parte CONTRATADA terão total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação a parte CONTRATANTE, todavia primando pela ética necessária. 

 

Notificação - Desocupação de Imóvel

 

 

São Paulo, XX de XXXX de XXXX

 

 

À

 

XXXXXXXXXXXXXXXXX

Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

 

Ref.: Reparo do Dano no Imóvel Locado e Pagamento do Aluguel

 

XXXXXXXXXXXXXX, Rua XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/CNPJ sob o n.º XXXXXXX, vem perante Vossa Senhoria notificar-lhe nos seguintes termos:

 

Termo de Confissão de Dívida

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

 

  

 

CREDOR (A): XXXXX, brasileirX, (estado civil), (profissão), inscrito da cédula de identidade R.G. nº XXX e CPF/MF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX – XXX na cidade de XXX/XX;

DEVEDOR (A): XXXXX, brasileirX, (estado civil), (profissão), inscrito da cédula de identidade R.G. nº XXX e CPF/MF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XXX – Jardim XXX na cidade de XXX/XX;.

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, confessam e assumem como líquida e certa a dívida a seguir descrita: