Lei Áurea

Após 300 anos de escravidão, a luta dos abolicionistas desde 1.870 e a pressão dos ingleses pela extinção da mão de obra escrava na busca por novos lucros após a Revolução Industrial. Em 13 de maio de 1.888 é sancionada a Lei Áurea que finalmente extinguiu a escravidão no Brasil.

Lei dos Sexagenários

Após serem estabelecidas as Leis Eusébio de Queirós e Do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1.885 surge a Lei dos Sexagenários, esta lei abolicionista teve como representante o liberal Sousa Dantas, este foi o responsável por levar a proposta ao conhecimento do parlamento.

Projetos Institucionais – Entre 1.823 e 1.824

Com o retorno de D. João a Portugal em 1.821, após o êxodo da guerra entre Portugal e França e a queda do império napoleônico. D. Pedro I fica no Brasil mas há uma resistência ao seu governo, presenciando esse fato, José Bonifácio sugere que D. Pedro declare a independência do Brasil.

Com a pressão dos constituintes liberais, em 03 de junho de 1.822, sob convocação de D. Pedro I se estabelece a Assembleia Constituinte para elaborar a 1ª Constituição Brasileira, D. Pedro então recomenda, diz respeitá-la caso fosse “digna do seu país e do imperador”, essa assembleia só começa a ser praticada após a proclamação da independência (07 de setembro de 1.822).

Mudanças dos Mecanismos Jurídicos e Administrativos – Entre 1.808 e 1.822

Podemos perceber uma grande mudança nos mecanismos jurídicos desenvolvidos na “América Portuguesa”, com a chegada da corte em 1.808, estes trouxeram as características do direito aplicado na metrópole para o Brasil.

Legislação na América - Século XVI-XIX

Portugal tinha um antigo sistema jurídico, baseado no direito romano e canônico. A legislação nesse período foi compilada em três grandes ordenações, foram estas:

Ordenações Afonsinas (1446);

Ordenações Manuelinas (1521);

Ordenações Filipinas (1603).

Por: Jéssica Medeiros

Veja também: 

Colonização Ibérica na América e a Legislação.

Relacionamos a colonização ibérica na América com a Legislação Portuguesa e Espanhola, que se caracterizavam pelo fato dos europeus acreditarem que podiam ocupar “todas as terras” que “descobriam”, assim fazendo com que fossem estabelecidos “Tratados”, na busca de formalizar a partilha das herdades.

Tempo Certo!

Sempre digo que quando sonhamos com algo, temos que lutar por ele, isso é fato. Estive ausente esses últimos dias, tanto por aqui, quanto no Facebook e Youtube, motivo? Ah estava correndo atras de um sonho e ainda estou.

Mas digo antes de tudo, antes do primeiro passo, antes da busca incessante por aquilo que se quer, você esta preparado?