Tipos de Federalismo

Dentre os Tipos de Federalismo, nós temos o federalismo por Agregação e Desagregação.

Ø  Agregação

Federalismo por Agregação é o federalismo que se tem vários estados, vários países que resolvem unir-se (aglutinar) para formar uma federação, para isso eles devem abrir mão da sua soberania e passar essa soberania para um estado federal mantendo parcelas de autonomia política.
Esse movimento de aglutinação é conhecido como movimento centrípeto.

Características do Pacto Federativo

Ø  Caráter Indissolúvel

A primeira característica do pacto federativo é o Caráter Indissolúvel do pacto, os entes que compõem a federação fazem um acordo, um “pacto político” e esse pacto é indissolúvel, ou seja, esse pacto não pode romper-se, sendo uma cláusula pétrea na nossa constituição,  a indissolubilidade do pacto federativo garante  que não exista no Brasil o Direito de Secessão, isto é, não haverá a possibilidade de uma separação dos entes federativos, por exemplo, um estado brasileiro não poderá sair do país de forma que não faça mais parte do país.