PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DE XXXX DO ESTADO DE XXX

 

 

 

 

---TUTELA DE URGÊNCIA---

***JUSTIÇA GRATUITA***

 

 

 

(XXXXXXXXXXXXXX), brasileira, solteira, serviços gerais, portador da Cédula de Identidade/RG nº (XXXXXX) SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº (XXXXXXXX), residente e domiciliada à RUA (XXXXXXXXXXXX), por seus advogados que a esta subscreve, (XXXXXXXX) e (XXXXXXXXX), instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar propor:

 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

 

Em face de (NOME DO BANCO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (XXXXXX), sediado no endereço (XXXXXXXXX) e (NOME DO BANCO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (XXXXXX), sediado no endereço (XXXXXXXX), consubstanciada nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos:

 

I– DAS PRELIMINARES

 

I.I   – DA GRATUIDADE JUDICIARIA

 

A gratuidade das custas ex lege, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, visto que o Requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração anexa, somada aos extratos de pagamento de seu benefício, bem como a decisão interlutória de outro processo recente no qual este precisou juntar inumeros documentos para comprovar sua hipossuficiencia e que não tem no momento, condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

 

RECIBO DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

RECIBO DE PAGAMENTO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

 

 

XXXXX XXX XXXX, brasileiro, separado, empresário, RG XXXX SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF: XXXX, (ENDEREÇO COMERCIAL), dá irrevogável e total quitação do pagamento referente à CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA XXXX, não podendo e não tendo mais nada a reclamar ou requisitar.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA (XXX), PRODUTO (XXX) E SERVIÇO (XXX) DETERMINDOS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPULSIONAMENTO DE VENDAS

 

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA (XXX), PRODUTO (XXX) E SERVIÇO (XXX) DETERMINDOS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPULSIONAMENTO DE VENDAS

 

 

 

PARTES CONTRATANTES

 

CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA (XXX), PRODUTO (XXX) E SERVIÇO (XXX) DETERMINDOS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPULSIONAMENTO DE VENDAS QUE SERÁ FEITO PELA PARTE CESSIONÁRIA , que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, A LICENÇA DE USO DE MARCA (XXX), PRODUTO (XXX) E SERVIÇO (XXX) DETERMINDOS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPULSIONAMENTO DE VENDAS QUE SERÁ FEITO PELA PARTE CESSIONÁRIA, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do direito de esta comercializar seus produtos e serviços, utilizando-se da marca (XXX), do produto (XXX) e do serviço (XXX), de propriedade da CEDENTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

Cláusula 2ª. A CESSIONÁRIA está obrigada, durante o prazo deste contrato, a utilizar-se da marca, produto e serviço da CEDENTE com responsabilidade, ética e moral, sem restrições quanto ao uso da MARCA (XXX), PRODUTO (XXX) E SERVIÇO (XXX), desde que observados os princípios éticos e morais

Cláusula 3ª. A CESSIONÁRIA deverá, também, sempre que forem requisitadas, permitir que a CEDENTE faça vistorias, a fim de verificar se o contrato está sendo devidamente cumprido.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Administração e Logística

 

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

 

A União, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, na pessoa de seu representante, autoriza o ingresso no Palácio Itamaraty do(a) Sr./Sra./empresa __________________________ (CNPJ ou CPF: ______________________), para uma (filmagem/evento/etc) ________________________________________________ no dia __________________, das __________________ horas. A autorização é válida, única e exclusivamente, para o fim informado pelo requerente, devendo ser renovada a cada nova edição da obra publicada ou exposição.

 

PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS com pedido LIMINAR - EMPREITEIRA E BANCO

  

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP

 

 

 

 

 

XXXXXXXX, casado, técnico, RG XXXXXXXXX, CPF/MF XXXXXX e XXXXXXXX, casada, professora, RG XXXXXXXX, CPF XXXXXXXX, residentes e domiciliados à RUA XXXXXXX, XXXXX - APTO XXXXX – XXXXX – BLOCO XX – XXXXX – SP, CEP.: XXXXX-XXX –, por seu advogado abaixo assinado, procuração acostada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente:

 

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO

DE QUANTIAS PAGAS com pedido LIMINAR

 

em face de 

 

XXXXXXXX, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXX, sediada na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, XXX, XXX, XXX/SP, CEP XXXX-XXX;

 

XXXXXXXX, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXX, sediada na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, XXX, XXX, XXX/SP, CEP XXXX-XXX; e

 

XXXXXXXX, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXX, sediada na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, XXX, XXX, XXX/SP, CEP XXXX-XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

 

1. PRELIMINARMENTE

1.1. DO DESINTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

 

Em cumprimento ao previsto no §5º do artigo 334, do CPC, cumpre aos Autores

informar que NÃO têm qualquer interesse na designação de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do referido dispositivo legal, razão pela qual apresenta objeção quanto a esse ato processual. 

 

Entretanto, em caso de interesse na apresentação de eventual proposta de acordo,

nada obsta que as Rés contatem a patrona dos Autores a qualquer momento, e havendo entendimento a minuta de acordo será submetida à homologação judicial.

 

PETIÇÃO INCIAL DE AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARATER ANTECEDENTE DE BUSCA E APREESÃO DE MENOR CUMULADA COM GUARDA PROVISÓRIA

 

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA _____ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXX-SP

 

 

 

 

-- PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO --

-- SEGREDO DE JUSTIÇA --

***JUSTIÇA GRATUITA***

 

 

 

XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, RG XXXX SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF: XXXXX, residente e domiciliada em RUA XXXXX, XXX (CASA) - XXXX, CIDADE: XXX – XXX – CEP.: XXX-XXX. Vem, com o devido respeito e superior acatamento, a presença de Vossa Excelência, por seu Advogado que esta subscreve; propor:

 

AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARATER ANTECEDENTE DE BUSCA E APREESÃO DE MENOR CUMULADA COM GUARDA PROVISÓRIA com fundamento no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e art. 303 do Código de Processo Civil.

 

em face de XXXXXXXXXX, regularmente inscrita no CPF/MF: XXXXX, RG: XXXXX, residente e domiciliada em RUA XXXX, XX, CASA X, XXXXX - CEP XXXX-XXX, SÃO PAULO-SP, com base nos elementos e fundamentos ora delineados.

 

I – PRELIMINARMENTE

 

I. I – DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Inicialmente, o autor roga pela concessão da gratuidade da justiça, pois pode ser considerada como presumivelmente hipossuficiente, por ser considerada pobre na forma da legislação vigente e assim o sendo, faz jus, nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, bem como com alicerce no art. 98 do CPC/15, a gratuidade judiciária, tudo conforme declaração de hipossuficiência anexa.

 

PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE COBRANÇA E/OU INDENIZAÇÃO - CONTRA SEGURADORA

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

 

 

 

 

 

***JUSTIÇA GRATUITA***

SEM INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

 

 

XXX, brasileiro, solteiro, regularmente inscrito no CPF/MF:XXX, residente e domiciliado em RUA XXXXXXX, XX, XXXXX – XXXX - SP -CEP.: XXXX, vem por meio de sua advogada (mandato anexo), à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA E/OU INDENIZAÇÃO em desfavor da XXXXXXXXXXXX., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXX, com sede na RUA XXXXXX, N. º XX, Xº ANDAR, XXXX, SÃO PAULO, SP, CEP. XXXXX pelos fundamentos fáticos e de direito a seguir expostos:

 

I – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

A requerente manifesta, desde já, o NÃO interesse na realização de audiênciade conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.