Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Gerações e Características

O título II da Constituição Federal é dividido em 5 Capítulos, o abordado hoje será o primeiro que trata sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Aqui nós iremos dar ênfase apenas aos incisos mais relevantes, mas mesmo assim deixo como dica a leitura completa do Art. 5º da Nossa Constituição.

Quanto aos Direitos Fundamentais é importante tratarmos de dois pontos; Geração dos Direitos Fundamentais e as Características desses direitos.

Direitos Fundamentais e Garantias

Antes de mais nada, para melhor absorvição desse tema, peço que leia o artigo 5º da Constituição.

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes." (Art. 5º, Caput - CF)

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Vamos usar como base a Teoria de José Afonso da Silva, pois, as demais doutrinas quando tratam da aplicabilidade das normas constitucionais, tem a José como base, enquanto os demais doutrinadores separam um capítulo em seus livros para o tema, José Afonso da Silva escreveu um livro inteiro.

A aplicabilidade das normas constitucionais, pode ser dividida em eficácia Plena, Contida e Limitada.