Jéssica Medeiros: Petição de Pedido de Bloqueio de Contas Por Descumprimento de Decisão Judicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA __ ª VARA CÍVEL DO FORO XXXXX DE XXXX/XX.

URGENTE – BLOQUEIO DE CONTAS

XXXXXXXX, neste ato representada por sua genitora, XXXXXXXX, já qualificada nestes autos da AÇÃO DE XXXXXXXX, em que contende com XXXXXX, CNPJ: XXXXXX, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue:

Conforme verifica-se dos autos, Vossa Excelência brilhantemente deferiu a tutela urgência pleiteada pela Autora cuja r. decisão encontra-se as fls. XX dos autos, ao passo que a Ré foi compelida a fornecer à autora XXXXXX, (RELATAR FATOS), no prazo de X dias, sob pena de arbitramento de multa.

A r. decisão concedida através da tutela de urgência foi entregue, através de ofício, encaminhado pessoalmente para a Ré, cujo protocolo da ciência (datado de XX-XX-XX) está acostado aos autos as fls.XX.

É certo que a Requerida NÃO... (RELATAR O QUE A RÉ NÃO FEZ), assim foi informado às fls. XX.

A nobre julgadora então determinou às fls. XX que a ré cumprisse com a r. decisão em X dias, fixando multa de diária de R$ XXX (XXXX reais) (fls. XX), o prazo findou-se em XX-XX-XX, todavia, esta permaneceu opondo-se e até o momento não (RELATAR O QUE A RÉ NÃO CUMPRIU).

Mostra-se, portanto, a necessidade de fazer cm que a Ré cumpra o que decidiu a Nobre Julgadora, no sentido de que, não (RELATAR O QUE A RÉ NÃO FEZ MESMO COM DECISÃO JUDICIAL).

Diante de todo o acima exposto, com o objetivo de dar efetividade a r. decisão antecipatória, é que a Autora informa o descumprimento da r. decisão de fls XX por parte da Ré, que permanece a descumprindo, mesmo com a reiteração da brilhante decisão às fls. XX entregue pessoalmente à ré em XX-XX-XXXX (fls. XX) servindo a presente para requer a Vossa Excelência que requerer mui respeitosamente que se digne este MM. Juízo em determinar o BLOQUEIO DAS CONTAS da ré (NOME DA RÉ), CNPJ: XX.XXX.XXX via sistema BACEN (Banco Central) no limite do XXXXX, a saber R$ XXXX, anexo, para cumprimento da decisão judicial em virtude dos fatos já narrados XXXX, ensejando ainda, o crime de desobediência previsto no Artigo 330 do Código Penal, caso permaneça a reincidência no descumprimento.