Termo de Quitação Para Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado

 

TERMO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO  N° XXX-XXXX

 

 

 

(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA)

CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXX

 

NOME DO PRESTADOR DE SERVIÇO

CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXX

 

 

Eu, XXXXXXX, brasileiro, nascisdo em XXXXX, inscrito sob o RG nº XXXXX e CPF/MF nº XXXXXX, com endereço  XXXXXX, XXXX - XXXXXX, KM XX, XXXX - XXXX: XXXXX declaro e afirmo que todas as diárias prestadas de XX de XXXX de XXXX a XX de XXXX de XXXX foram devidamente pagas conforme determinado em contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO DE N° XXX-XXXX.

 

Proposta de Acordo - Compra e Venda de Imóvel - Hopossuficiência

  

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX/XX

 

 

 

 

XXXXXXXXXX e XXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, acima identificado, por sua procuradora, Dra. XXXXXX, inscrita na OAB XXXX, conforme instrumento de procuração anexa, vêm à presença deste Juízo apresentar proposta de acordo, nos autos da execução de número em epígrafe, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas.

 

 

I - DA NARRATIVA FÁTICA

 

Os Impugnantes são devedores da importância de, inicialmente, R$ XXXXX (XXXXX), valor atualizado até XX-XX-XXXX, proveniente de contrato particular de de promessa de compra e venda de um apartamento situado no ENDEREÇO DO IMÓVEL.

Ocorre que, os Impugnantes não conseguiram honrar com as obrigações pactuadas no mencionado contrato, portanto, houve a judicialização  e diante disso, em XX.XX.XX (fls XX), firmou-se com a parte Impugnada para pagamento do débito em aberto da seguinte forma:

INFORMAR COMO O ACORDO FOI FIRMADO

Na ocasião o valor do débito sem custas processuais e honorário advocatícios perfazia o valor de R$ XXX (XXX), porém com o montante adicional de custas processuais e honorários advocatícios o valor acordado foi de R$ XXX (XXX) às fls. XXX.

Setembro Amarelo

 Setembro Amarelo, mês que cabe abordar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Contrato de Prestação de Serviço Por Tempo Determinado - (Minuta)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 

POR TEMPO DETERMINADO N° XXX

 

 

CONTRATANTE:

RAZÃO SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ENDEREÇO DA EMPRESA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº NÚMERO DO CNPJ, neste ato representado pelo NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, brasileiro, administrador, portador da Cédula de Identidade RG XXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXX, endereço ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL.

CONTRATADO:

NOME DO CONTRATADO, brasileiro,  nascisdo em XXXXX, inscrito sob o RG nº XXXX e CPF/MF nº XXXX, com endereço  ENDEREÇO DO CONTRATADO. 

Decidem as partes, de comum acordo, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

 

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO 

1.1 A parte CONTRATADA, por meio do presente contrato compromete-se a prestação de serviço por tempo determinado não especializado tendo por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE XXXXX, conforme os termos e condições detalhados ao decorrer do presente documento;

1.2 Os serviços que serão prestados pela parte CONTRATADA terão total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE, todavia primando pela ética necessária.